Apoio ao Reforço de Emergência de Equipamentos Sociais e de Saúde – COVID-19
Candidaturas abertas a partir do dia 1 de Abril.

Esta nova medida consiste no apoio à realização de trabalho socialmente necessário em entidades públicas ou pessoas coletivas de direito privado, sem fins lucrativos, que desenvolvam atividades na área social e da saúde, nomeadamente, serviços de saúde, hospitais, lares, estruturas residenciais ou serviços de apoio domiciliário para pessoas idosas e pessoas com deficiência ou incapacidade.

Para mais informações aceda ao portal do IEFP aqui.

 

Incentivo Financeiro Extraordinário – COVID-19 – candidaturas

Candidaturas abertas a partir de 3 de abril de 2020.

A medida Incentivo Financeiro Extraordinário para Apoio à Normalização da Atividade da Empresa visa a concessão de um incentivo financeiro, de caráter excecional e temporário, a conceder pelo IEFP, IP, destinado aos trabalhadores e empregadores afetados pela pandemia do COVID-19.

Para mais informações aceda ao portal do IEFP aqui.

Apoio Extraordinário à redução da atividade económica de trabalhador independente

Esta medida aplica-se aos Trabalhadores Independentes, que nos últimos 12 meses tenham tido obrigação contributiva em pelo menos 3 meses consecutivos, e que se encontrem em situação comprovada de paragem da sua atividade ou da atividade do respetivo setor em consequência do surto de COVID.

Para mais informações aceda ao portal da Segurança Social aqui.

Lay Off

Medida excecional e temporária de proteção dos postos de trabalho, inspirada no ‘lay-off’ previsto no Código do Trabalho, que permite às empresas a redução temporária do período normal de trabalho ou suspensão de contrato de trabalho, no âmbito da pandemia da doença covid-19.

Para mais informações aceda ao portal da Segurança Social aqui.

 

Moratórias de Créditos

A moratória tem como objetivo proteger famílias portuguesas, em matéria de crédito à habitação, e as empresas que estão a registar quebras nos negócios devido ao surto Covid-19, permitindo que estas adiem o pagamento das suas responsabilidades perante as instituições financeiras durante este período.

Para mais informações aceda ao portal do Covid19 criada pelo governo aqui.

 

Diferimento de Impostos e Contribuições

Empresas poderão adiar o pagamento de contribuições sociais e impostos ao Estado

Para mais informações aceda ao portal da Segurança Social aqui.

 

Linhas de Crédito

Permite às empresas portuguesas, cuja atividade esteja a ser afetada pelos efeitos económicos resultantes da pandemia do novo coronavírus, financiarem em melhores condições de preço e de prazo, as suas necessidades de fundo de maneio e de tesouraria, como por exemplo o pagamento de salários, ou a aquisição de produtos e matérias-primas.

  • Capitalizar 2018 – COVID-19 |Para mais informações aceda ao portal da SPGM aqui.
  • Linha de Crédito para Microempresas do Setor Turístico | Para mais informações aceda ao portal do Turismo de Portugal aqui.
  • Linha de Crédito para o setor da Restauração e Similares | Para mais informações aceda ao portal do Turismo de Portugal aqui.
  • Linha de crédito para agências de viagem, animação turística, organização de eventos e similares | Para mais informações aceda ao portal do Turismo de Portugal aqui.
  • Linha de crédito para empresas de turismo (incluindo empreendimentos turísticos e alojamento turístico) | Para mais informações aceda ao portal do IAPMEI aqui.
  • Linha de Crédito para indústria – têxtil, vestuário, calçado, indústrias extrativas e fileira da madeira | Para mais informações aceda ao portal do IAPMEI aqui.

 

Fichas explicativas genéricas e específicas da RNI:

#1 Medidas de apoio à Tesouraria das Empresas:

#2 Medidas no Âmbito dos Sistemas de Incentivos às Empresas

#3 Prorrogação de Prazos de Pagamentos de Impostos e Outras Obrigações Declarativas

#4 Medidas de Apoio ao Trabalho e Emprego:

#5 Moratórias de Créditos às Empresas

#6 Medidas Trabalhadores Independentes

 

AJUSTES NOS PRAZOS DAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS

Tal como a Autoridade Tributária, também a Segurança Social está solidária com as dificuldades que os contribuintes enfrentam durante o surto de COVID-19.

Durante os meses de março, abril e maio, as contribuições sociais vão ser reduzidas em um terço (33%). Já os valores de abril, maio e junho só terão de ser pagos a partir de setembro, sendo possível optar pelas prestações (três prestações sem juros ou seis prestações com juros de mora sobre as últimas três).

Os ajustes, no entanto, não são para todos. São elegíveis para o pagamento reduzido e fracionado:

  • As empresas com até 50 trabalhadores;
  • As empresas com até 250 trabalhadores, desde que se confirme uma quebra no volume de negócios igual ou superior a 20%.

Na mesma linha do que foi implementado pela Autoridade Tributária, a Segurança Social vai suspender os processos de execução – existentes ou novos – durante três meses.

NOTAS FINAIS

Além das medidas extraordinárias de apoio às empresas e aos recibos verdes, o Governo anunciou um conjunto de procedimentos a adotar por empresas e profissionais afetados pelo novo coronavírus. Estes procedimentos têm por objetivo organizar a informação e agilizar a ação das entidades competentes.

Empresas com trabalhadores infetados

Sempre que exista um doente confirmado com Covid-19 numa empresa, esta é contactada pela autoridade de saúde local, a fim de serem identificados os colegas de contacto próximo com o doente.

Para cada trabalhador vulnerável, a mesma Autoridade de Saúde emite uma declaração que determina o isolamento. A empresa deve guardar uma cópia de todas as declarações e anexar tudo ao formulário que entrega à Segurança Social para registar as baixas e aceder aos apoios.

Contabilistas infetados

O isolamento profilático ou a infeção de contabilistas com COVID-19 pode impedir algumas empresas de cumprirem as obrigações fiscais dentro dos prazos previstos. Quando isso acontece, é necessário invocar a figura do justo impedimento para evitar penalizações.

Para isso, as empresas ou contribuintes precisam de enviar ao chefe do serviço de Finanças da área da sede / residência uma carta registada com aviso de receção. Nessa carta devem invocar o justo impedimento nos termos do art.º 12.º A ou 12.º B do Estatudo da Ordem dos Contabilistas Certificados e anexar o comprovativo médico da situação de isolamento.

AJUSTES NOS PRAZOS DAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS

Tal como a Autoridade Tributária, também a Segurança Social está solidária com as dificuldades que os contribuintes enfrentam durante o surto de COVID-19.

Durante os meses de março, abril e maio, as contribuições sociais vão ser reduzidas em um terço (33%). Já os valores de abril, maio e junho só terão de ser pagos a partir de setembro, sendo possível optar pelas prestações (três prestações sem juros ou seis prestações com juros de mora sobre as últimas três).

Os ajustes, no entanto, não são para todos. São elegíveis para o pagamento reduzido e fracionado:

  • As empresas com até 50 trabalhadores;
  • As empresas com até 250 trabalhadores, desde que se confirme uma quebra no volume de negócios igual ou superior a 20%.

Na mesma linha do que foi implementado pela Autoridade Tributária, a Segurança Social vai suspender os processos de execução – existentes ou novos – durante três meses.

NOTAS FINAIS

Além das medidas extraordinárias de apoio às empresas e aos recibos verdes, o Governo anunciou um conjunto de procedimentos a adotar por empresas e profissionais afetados pelo novo coronavírus. Estes procedimentos têm por objetivo organizar a informação e agilizar a ação das entidades competentes.

Empresas com trabalhadores infetados

Sempre que exista um doente confirmado com Covid-19 numa empresa, esta é contactada pela autoridade de saúde local, a fim de serem identificados os colegas de contacto próximo com o doente.

Para cada trabalhador vulnerável, a mesma Autoridade de Saúde emite uma declaração que determina o isolamento. A empresa deve guardar uma cópia de todas as declarações e anexar tudo ao formulário que entrega à Segurança Social para registar as baixas e aceder aos apoios.

Contabilistas infetados

O isolamento profilático ou a infeção de contabilistas com COVID-19 pode impedir algumas empresas de cumprirem as obrigações fiscais dentro dos prazos previstos. Quando isso acontece, é necessário invocar a figura do justo impedimento para evitar penalizações.

Para isso, as empresas ou contribuintes precisam de enviar ao chefe do serviço de Finanças da área da sede / residência uma carta registada com aviso de receção. Nessa carta devem invocar o justo impedimento nos termos do art.º 12.º A ou 12.º B do Estatudo da Ordem dos Contabilistas Certificados e anexar o comprovativo médico da situação de isolamento.

AJUSTES NOS PRAZOS DAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS

Tal como a Autoridade Tributária, também a Segurança Social está solidária com as dificuldades que os contribuintes enfrentam durante o surto de COVID-19.

Durante os meses de março, abril e maio, as contribuições sociais vão ser reduzidas em um terço (33%). Já os valores de abril, maio e junho só terão de ser pagos a partir de setembro, sendo possível optar pelas prestações (três prestações sem juros ou seis prestações com juros de mora sobre as últimas três).

Os ajustes, no entanto, não são para todos. São elegíveis para o pagamento reduzido e fracionado:

  • As empresas com até 50 trabalhadores;
  • As empresas com até 250 trabalhadores, desde que se confirme uma quebra no volume de negócios igual ou superior a 20%.

Na mesma linha do que foi implementado pela Autoridade Tributária, a Segurança Social vai suspender os processos de execução – existentes ou novos – durante três meses.

NOTAS FINAIS

Além das medidas extraordinárias de apoio às empresas e aos recibos verdes, o Governo anunciou um conjunto de procedimentos a adotar por empresas e profissionais afetados pelo novo coronavírus. Estes procedimentos têm por objetivo organizar a informação e agilizar a ação das entidades competentes.

Empresas com trabalhadores infetados

Sempre que exista um doente confirmado com Covid-19 numa empresa, esta é contactada pela autoridade de saúde local, a fim de serem identificados os colegas de contacto próximo com o doente.

Para cada trabalhador vulnerável, a mesma Autoridade de Saúde emite uma declaração que determina o isolamento. A empresa deve guardar uma cópia de todas as declarações e anexar tudo ao formulário que entrega à Segurança Social para registar as baixas e aceder aos apoios.

Contabilistas infetados

O isolamento profilático ou a infeção de contabilistas com COVID-19 pode impedir algumas empresas de cumprirem as obrigações fiscais dentro dos prazos previstos. Quando isso acontece, é necessário invocar a figura do justo impedimento para evitar penalizações.

Para isso, as empresas ou contribuintes precisam de enviar ao chefe do serviço de Finanças da área da sede / residência uma carta registada com aviso de receção. Nessa carta devem invocar o justo impedimento nos termos do art.º 12.º A ou 12.º B do Estatudo da Ordem dos Contabilistas Certificados e anexar o comprovativo médico da situação de isolamento.