O financiamento a projetos de modernização da gestão autárquica foi regulamentado pela Portaria 213/2014, de 15 de outubro, que prevê a concessão de apoios às autarquias locais, às entidades intermunicipais ou associações de autarquias locais, incluindo a Associação Nacional de Municípios Portugueses e a Associação Nacional de Freguesias desde que para benefício direto dos seus associados.

A comparticipação financeira será de 70 por cento da despesa elegível, deduzida da eventual comparticipação de fundos comunitários, e contempla projetos de modernização tecnológica, incluindo a instalação ou a renovação de hardware, software e a formação na utilização dos mesmos, bem como projetos de integração e partilha de competências das autarquias locais e de capacitação dos eleitos e dos trabalhadores das autarquias locais e das entidades intermunicipais.

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