Objetivo

Lançada pelo Governo com uma dotação global de 200 milhões de euros, a Linha de Crédito Capitalizar 2018 – Covid-19 permite às empresas portuguesas, cuja atividade esteja a ser afetada pelos efeitos económicos resultantes do surto de coronavírus, financiarem em melhores condições de preço e de prazo, as suas necessidades de fundo de maneio e de tesouraria, como por exemplo o pagamento de salários, ou a aquisição de produtos e matérias-primas.

A quem se destina

Preferencialmente Pequenas e Médias Empresas (PME) ou outras empresas, localizadas em território nacional que entre outras condições de acesso previstas no Documento de Divulgação (Consulte o Documento disponível para download no final desta página.)

  • apresentem uma situação líquida positiva no último balanço aprovado, ou no caso de apresentarem situação líquida negativa no último balanço aprovado, as empresas poderão aceder à linha caso apresentem esta situação regularizada em balanço intercalar aprovado até à data de enquadramento da operação;
  • não tenham incidentes não regularizados junto da Banca, à data de emissão de contratação, e tenham a situação regularizada junto da Administração Fiscal e da Segurança Social.
  • apresentem declaração, à data da contratação do financiamento, na qual declaram que, nos últimos 30 dias anteriores à data da contratação da operação, o volume de negócios da empresa se reduziu em pelo menos 20%, face aos 30 dias imediatamente anteriores. (Consulte a Minuta da Declaração, a emitir pela empresa aquando da contratação da operação, disponível para download no final desta página.)

Condições

O montante máximo por empresa é de 3 milhões de euros, respetivamente com 1,5 milhões de euros na Dotação Fundo de Maneio e 1,5 milhões de euros na Dotação Plafond Tesouraria.

Dotação COVID-19 – Fundo de Maneio Dotação COVID-19 – Plafond de Tesouraria
Montante Máximo Financiamento por Empresa Até 1.500.000 euros Até 1.500.000 euros
Operações Elegíveis Operações destinadas a financiar necessidades de fundo de maneio: Empréstimos bancários de curto e médio prazo. Operações destinadas exclusivamente ao financiamento de necessidades de tesouraria: Operações em regime de revolving excluindo operações de garantia.
Garantia Mútua e Contragarantia das SGM Garantia prestada pelas Sociedades de Garantia Mútua (SGM)- Agrogarante, Garval, Lisgarante, Norgarante – destinada a garantir até 80% do capital em dívida.

Estas garantias emitidas pelas SGM beneficiam de uma contragarantia do FCGM em 100%.

Garantia prestada pelas Sociedades de Garantia Mútua (SGM)- Agrogarante, Garval, Lisgarante, Norgarante – destinada a garantir até 80% do capital em dívida.

Estas garantias emitidas pelas SGM beneficiam de uma contragarantia do FCGM em 100%.

Comissão de Garantia: Comissão de garantia totalmente bonificada pelo FINOVA de acordo com os valores e condições previstas no Documento de Divulgação. Comissão de garantia máxima de 0,50% totalmente bonificada pelo FINOVA de acordo com as condições previstas no Documento de Divulgação.
Prazo das Operações Até 4 anos 1, 2 ou 3 anos.

As Empresas poderão proceder à redução do limite de crédito total ou parcial, a qualquer momento, sem penalização.

Período de Carência Até 12 meses Não aplicável (limite reutilizável)
Prazo de liquidação Não aplicável Liquidação e reutilização gerida pelo Banco
Prazo de Utilização Até 12 meses Utilização continuada até ao prazo e limite contratados
Juros suportados pelas empresas Taxa de Juro: Modalidade de taxa de juro fixa ou variável acrescida de um spread, de acordo com os limites máximos de spreads indicados no Documento de Divulgação.

Spread máximo PME Líder Escalão A: 1,928%
Spread máximo PME Líder Escalão B: 2,608%
Spread máximo PME Líder Escalão C: 3,178%

Spread máximo Não PME Líder Escalão C: 2,028%
Spread máximo Não PME Líder Escalão C: 2,708%
Spread máximo Não PME Líder Escalão C: 3,278%

Taxa de Juro: Modalidade de taxa de juro fixa ou variável acrescida de um spread, de acordo com os limites máximos de spreads indicados no Documento de Divulgação.

Spread máximo PME Líder Escalão A: 1,943%
Spread máximo PME Líder Escalão B: 2,631%
Spread máximo PME Líder Escalão C: 3,178%

Spread máximo Não PME Líder Escalão C: 2,043%
Spread máximo Não PME Líder Escalão C: 2,731%
Spread máximo Não PME Líder Escalão C: 3,278%

Prazo máximo de Decisão da Operação pela Garantia Mútua Operações até 200m€ – 7 dias úteis
Operações acima de 200m€ – 12 dias úteisNo caso de a operação ter de ser sindicada entre as Sociedades de Garantia, ao prazo máximo indicado acrescem 5 dias úteis.
Operações até 200m€ – 7 dias úteis
Operações acima de 200m€ – 12 dias úteisNo caso de a operação ter de ser sindicada entre as Sociedades de Garantia, ao prazo máximo indicado acrescem 5 dias úteis.

 

Consulte aqui documento de divulgação da linha de crédito COVID 19

Consulte aqui modelo de declaração Empresa de Acesso à Linha COVID 19